sábado, 17 de maio de 2008

Modelos de sentenças e despachos

Estava procurando uma jurisprudencia sobre retificacao de registro civil esses dias quando achei isso: "A apelante visa à reforma da sentença para a retificação de seu registro civil, ao argumento de que seu prenome, Leise, causa-lhe constrangimento e humilhação. Afirma que é freqüentemente alvo de chacotas porque seu nome remete a "raio laser", a ponto de desestimulá-la a freqüentar a escola. Menciona a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana e pretende ver alterada a
grafia de seu prenome para "Laísa" (fls. 53/60)." (Apelação Cível n. 2007.014527-1, TJSC)

Lamentavel...

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